Aqui você encontra alguns documentos pertinentes aos procedimentos licitatórios. Confira a seguir:
-
Ficha de inscrição [ download ]
-
Lei nº 13.303/2016 [ download ]
-
Alteração de Valores de Dispensa de Licitação - Lei nº 13.303/2016 - 13/06/2023 [ download ]
-
Alteração de Valores de Dispensa de Licitação - Lei nº 13.303/2016 - 19/07/2019 [ download ]
-
Regulamento Interno de Licitações e Contratos [ download ]
-
Regulamento de Sigilos Estratégicos, Comerciais ou Industriais [ download ]
-
Requerimento de Inscrição Cadastral [ download ]
-
Requerimento de Renovação Cadastral [ download ]
-
Resolução nº 007/2012 [ download ]
-
Resolução nº 014/2020 [ download ]