A Secretaria Municipal de Educação de Campinas abriu uma Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, organizados em Cooperativas e Associações. São alimentos que compõem o cardápio da alimentação escolar de mais de 170 mil alunos matriculados em cerca de 600 unidades de ensino da rede pública, que são atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O aviso de Chamada Pública está publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira, 03 de maio. Os interessados podem entregar a documentação até o dia 25 de maio. A sessão pública para a análise das propostas será realizada no dia 31 de maio, às 9h, na Secretaria Municipal de Educação.
Podem participar os agricultores com DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), conforme os critérios estabelecidos no edital e seus anexos. O edital está publicado no endereço eletrônico https://educa.campinas.sp.gov.br/chamadas-publicas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 2515-7193 ou pelo e-mail agriculturafamiliar@educa.campinas.sp.gov.br.
Agricultura Familiar
A legislação determina que pelo menos 30% dos repasses da União aos estados, municípios e Distrito Federal, devem ser destinados, obrigatoriamente, para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Esses recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a coordenadora de nutrição da Secretaria Municipal de Educação, Maria Helena Antonicelli, o edital prioriza os produtos orgânicos e/ou agroecológicos. “Temos a certeza de que estamos colocando no prato dos alunos alimentos de qualidade. O nosso objetivo também é incentivar a produção local e com isso fomentar a geração de renda no município”, disse a coordenadora.