TERMO DE CESSÃO DE USO DE FIBRA ÓTICA Nº 001-2026

O presente Termo tem por objeto a cessão de uso, não onerosa, com encargos e contrapartida, de parte da infraestrutura de fibras ópticas pertencente à CEDENTE, integrante do Anel Óptico da CEASA Campinas, para utilização exclusiva pela CESSIONÁRIA na prestação e expansão dos serviços de conectividade voltados aos permissionários instalados na CEASA Campinas, observadas as condições técnicas, operacionais e administrativas previstas neste instrumento.